[wlm_register_Passatempos]
Siga-nos
Topo

Direitos da Mulher Grávida: Europa reage

Poucos dias antes de ser publicado em Espanha o anteprojeto da lei de Proteção dos Direitos do Concebido e da Mulher Grávida, no dia 12 de dezembro de 2013, o Parlamento Europeu tinha recusado o projeto da eurodeputada Edite Estrela para estabelecer o aborto como um direito humano e de saúde pública. Mesmo assim, o presidente grupo europeu dos Sociais e Democratas (grupo em que se filiam os partidos socialistas português e espanhol), Hannes Swoboda, escreveu no Facebook: “O governo espanhol quer banir o aborto. Isto é um grande passo atrás nos direitos das mulheres e é uma vergonha.”

No dia 15 de janeiro, em Estrasburgo, em conferências de imprensa dos grupos parlamentares dos Sociais e Democratas e dos Verdes, defendem-se as mesmas ideias: esta lei “retira a tutela das mulheres sobre a sua maternidade, deixando nas mãos de outros uma decisão que é própria das mulheres” e “gera uma clara discriminação económica, porque as mulheres que tenham recursos económicos não vão ter qualquer problema para ir a outros países da União Europeia abortar e, pelo contrário, as mulheres com poucos recursos vão ser obrigadas a ser mães sem querer ou a recorrer a abortos clandestinos, com as consequências para a saúde que se conhecem”, disse a eurodeputada socialista espanhola Iratxe Garcia Perez. A eurodeputada francesa Marie Christine Vergiat, da Esquerda Unitária Europeia, acrescentou: “Jamais a ilegalização originou a diminuição dos abortos”, e esclareceu: “O direito ao aborto não obriga alguém a abortar, enquanto uma legislação que interdita o aborto restringe a liberdade das pessoas, e este é um direito fundamental.”

Só a Comissão Europeia poderia enviar diretivas gerais para todos os Estados Membros, nesta matéria, mas a instituição de Bruxelas não manifestou vontade de o fazer.

Conheça a reação do diretor-geral da Clínica dos Arcos ao anteprojeto de lei.

Conheça a reação do diretor-geral da Clínica dos Arcos ao anteprojeto de lei e saiba como é a lei portuguesa sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.

Foto © Reuters

Veja mais em Sociedade

PUB