Devido à escalada do conflito no Médio Oriente, muitos têm sido os portugueses a tentar regressar ao país. Mas, afinal, quais são os direitos dos viajantes portugueses que ficam retidos devido ao cancelamento ou alteração dos voos? Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos e representante da AirHelp em Portugal, começa por afirmar que “a escalada do conflito no Médio Oriente constitui uma circunstância extraordinária nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Isto significa que, neste contexto, as companhias aéreas não são obrigadas a pagar a compensação financeira padrão entre 250 e 600 euros”.
No entanto, o advogado alerta que é fundamental os passageiros saberem que os seus direitos básicos continuam em vigor e deixa algumas dicas essenciais.
Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos e representante da AirHelp em Portugal
Reembolso total ou o transporte alternativo
Quando um voo é cancelado ou sofre um atraso significativo, o passageiro tem o direito de escolher entre o reembolso total do bilhete no prazo de sete dias ou o transporte alternativo até ao seu destino final. “Esta decisão cabe exclusivamente ao viajante e as companhias aéreas não podem impor bónus ou vales sem o consentimento expresso do passageiro afetado”, explica Pedro.
O dever de assistência
Em situações de conflito ou crise internacional, as companhias aéreas mantêm o seu dever de assistência. Ou seja, devem fornecer comida e bebida suficientes, alojamento, se for necessário pernoitar, e transporte entre o aeroporto e o hotel.
Não cancele o seu bilhete sem saber disto
Segundo o advogado, é importante que os passageiros não cancelem os seus bilhetes por iniciativa própria enquanto o voo continuar a figurar como operacional. Antes de reservar uma alternativa por iniciativa própria, deve tentar contactar a companhia aérea e guardar provas de todas as tentativas de comunicação. Apenas se a companhia não responder, recusar oferecer transporte alternativo ou propor uma opção claramente desproporcionada, poderá justificar-se uma nova reserva.
Documente tudo
Pedro recomenda que documente absolutamente tudo: “e-mails, capturas de ecrã, históricos de chat e faturas de despesas adicionais”, afirma. Uma correta documentação é fundamental para poder reclamar posteriormente o reembolso de custos razoáveis.
