COMUNICADO

Exmo Sr. Presidente da República de Portugal,

Exma Sra. Ministra da Cultura

Exmo Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media

Exmo Sr. Presidente da ERC

Exmo Sr. Presidente da API

COMUNICADO

1 – Com o intuito anunciado de minimizar o impacto da Covid-19 na Comunicação Social o Governo decidiu implementar um conjunto de ações, às quais atribui um caráter “excecional e temporário”.

2 – Depois de reconhecer o “papel insubstituível” dos diferentes órgãos de Comunicação Social, o qual, no atual contexto, é ainda maior, “no esclarecimento e prevenção da doença, no combate à desinformação e na oferta de entretenimento e cultura aos cidadãos confinados em casa”, a Resolução do Conselho de Ministros Nº38-B anuncia uma verba de 15 milhões de euros para a “aquisição antecipada de espaço para a difusão de publicidade institucional através dos serviços de programas de televisão e de rádio e nas publicações periódicas”. Do montante referido, “75% destinar-se-á a Meios de Comunicação de âmbito nacional e 25% aos órgãos de âmbito regional e local, nos termos do disposto na Lei nº 95/2015 que estabelece e rege a publicidade institucional do Estado.

3 – A Resolução Nº38-B define montantes e empresas beneficiárias da medida:

Grupo Impresa: 3.491.520,32€

Media Capital: 3.342.532,88€

Cofina: 1.691.006,87€

Global Media: 1 064.901.66€

Grupo Rádio Renascença:480.258,93€

Trust in News: 406.88,99€

Sociedade Vicra Desportiva: 329.187,48€

Público: 314.855,38€

Newsplex: 38 645,00€

Grupo Megafin: 28.844,47€

Avenida dos Aliados: 23.270.27€

Observador: 19.906,29€

Swipe News: 18.981,46€

Observador e Swipe News decidiram não aceitar os referidos apoios por descordarem da falta de transparência de todo o processo.

4 – Agora que foi conhecida a deliberação do Governo, nomeadamente a atribuição de verbas, este grupo de empresas editoras de jornais, revistas e sites de âmbito nacional, subscritoras deste comunicado, decidiu assim questionar as entidades oficiais sobre os critérios que ditaram as escolhas realizadas.

5 – Perante o público em geral queremos manifestar a nossa perplexidade pelo facto de não conseguirmos apurar os critérios que a Secretaria de Estado da Cultura e Media utilizou para escolher as referidas empresas. O único critério que se conhece tem a ver com o montante a distribuir pela imprensa local e regional.

6 – Na lista de entidades beneficiadas encontramos empresas proprietárias de canais de televisão generalistas e especializados, jornais e revistas generalistas e especializados. Em alguns casos empresas proprietárias de sites generalistas e empresas proprietárias de sites especializados.

7 – O critério de atribuição de dinheiros públicos exige, em nossa opinião, total transparência. É isso que reclamamos.

Empresas subscritoras do Comunicado:

Terra de Letras Comunicação Lda – Revista Turbo, Turbo Oficinas, Turbo Frotas, Turbo Comerciais, site: turbo.pt

Masemba – Revista Lux, LuxWoman Sites: lux.pt , luxwoman.pt

RBARevistas Portugal, Lda – Revistas Elle, Elle Decoration, Casa & Design, National Geographic. Sites: elle.pt , www.nationalgeographic.sapo.pt

MoonMedia Comunicação Unipessoal Lda – Revistas Autosport, Casas de Portugal, Urbana, Hoteis de Campo Sites: autosport.pt, automais.pt , motosport.com.pt , motomais.pt , offroadmoto.pt , urbana.com.pt , hoteisdecampo.pt

Impala Multimedia Lda – Revistas: Nova Gente, Maria, TV7Dias, Revistas de Culinária , Sites:

Grupo V, Revistas: Carros & Motores, Comerciais & Pesados, Motos 2000, Gadget & PC, Caça & Cães de Caça. Sites: clicacarros.com, revistamotos.com, revistagadget.com

Fast Lane II, Revistas: Moto Jornal, Rev, Sites: motojornal.pt

How Media – Revistas: Saber Viver, Prevenir, Jardins Sites: saberviver.pt, prevenir.pt , revistajardins.pt

Presspeople – Revistas: Mariana, Top, Cozinha de Sucesso e mais 33 revistas

Be The Drive – Revista: Auto-Drive Site: auto-drive.pt

Fidemo Media – Revistas: PC Guia, Business IT