Nova lei do tabaco aprovada

Esta quinta-feira, dia 15 de setembro, o Governo aprovou alterações à Lei do Tabaco, nomeadamente em relação aos cigarros eletrónicos, e medidas contra a exposição, publicidade e promoção do fumo.

Segundo avançam os meios de comunicação, a proposta de lei, aprovada pelo Conselho de Ministros que decorreu em Coimbra e que foi totalmente dedicado à saúde, prevê a “proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas” dos estabelecimentos de ensino e de cuidados de saúde.

As novas regras aprovadas pretendem “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo”, refere o Conselho de Ministros, em comunicado.

Contudo, estas proibições não preveem medidas punitivas. Esta medida pretende ser “um sinal, um incentivo à mudança de comportamentos”, explicou Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, durante a conferência de imprensa após a reunião.