Legislativas no feminino: Rita Rato

13. Como é que se resolve o problema do desemprego de longa duração?

Com a aposta na defesa do aparelho produtivo, das pescas e da agricultura, criando emprego com direitos e combatendo a precariedade e os falsos recibos verdes.

14. Como é que se resolve a disparidade salarial entre homens e mulheres?

Com vontade política e cumprindo a Constituição, que consagra o princípio de salário igual para trabalho igual e de igual valor. Por proposta do PCP, foi aprovada em 2013 uma Resolução que instava o Governo a realizar um “Plano Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Diretas e Indiretas, para o período de 2013 e 2014, a implementar como prioridade de ação inspetiva e punitiva”. Continua por cumprir.

Em 2006, o PCP propôs o acesso das mulheres solteiras às técnicas de PMA. É uma matéria que deve continuar a ser aprofundada.

15. Como é que se resolve a pouca representação das mulheres na política?

A participação nas diferentes dimensões políticas (económica, social, associativa, desportiva, cultural) exige condições de igualdade que estão longe de estar garantidas. Por exemplo, condições de articulação entre a vida familiar, a pessoal e a profissional.

16. O que fazer com a violência doméstica, já que o número de casos em Portugal é igual há 20 anos?

O combate à violência doméstica exige a aposta em medidas de efetiva autonomia e emancipação das mulheres. Este combate é, por isso, inseparável da melhoria das condições de vida e de trabalho.

17. Que medidas concretas é que propõe para que aumente a natalidade em Portugal?

Criar empregos com direitos e pôr fim à precariedade e à instabilidade; valorizar os salários e repor os salários cortados; organizar o tempo de trabalho, de forma a permitir a articulação entre a vida profissional e a vida familiar; reforçar os direitos de maternidade e de paternidade e uma fiscalização efetiva do cumprimento dos direitos consagrados; alargar as prestações sociais, em particular o abono de família; implementar uma política fiscal que desonere as famílias; criar uma rede pública de creches; reforçar os cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos, o planeamento familiar, a saúde materno-infantil e o reforço na área da infertilidade; criar o acesso à habitação a custos acessíveis.

18. O que é que pensa de a procriação medicamente assistida (PMA) para mulheres solteiras não estar contemplada na lei?

Em 2006, o PCP propôs o acesso das mulheres solteiras às técnicas de PMA. É uma matéria que deve continuar a ser aprofundada.

19. O que é que pensa da adoção por casais homossexuais?

Continuamos a enfrentar hoje a realidade de crianças que crescem institucionalizadas, à espera de serem adotadas. E de casais de pessoas do mesmo sexo que querem adotar, mas são impedidos pela lei de o fazer em conjunto, vendo-se obrigados a fazê-lo individualmente, adiando ou ocultando a realidade da organização da sua vida em comum. O PCP é, por isso, a favor da adoção por casais homossexuais.

20. Porque é que há tantos ex-deputados e ex-ministros em altos cargos das maiores empresas Portuguesas?

É um sinal claro da subordinação do poder político ao poder económico e de ligações de promiscuidade entre os governantes e o poder económico. É exemplo óbvio de quem tem servido os governantes dos sucessivos Governos.

Hoje, mais do que nunca, é uma evidência que a EU, pela natureza do projeto em que assenta desde a sua construção, não serve os povos e o desenvolvimento soberano de todos os países de forma equilibrada, mas é um diretório de grandes potências europeias.

21. A responsabilidade da crise deve ser atribuída a quem?

A crise que vivemos é resultado do sistema capitalista, da sua natureza e das suas contradições, e obviamente dos responsáveis políticos ligados a esses interesses financeiros.

22. Como é que se resolve a crise?

Com a renegociação da dívida nos juros, montantes e prazos, pondo o país a produzir e a criar emprego com direitos, uma política fiscal que alivie os trabalhadores e PMEs e tribute os grupos económicos e financeiros.

23. O que é que acha da reestruturação da dívida portuguesa?

Uma necessidade.

24. A UE como está é a fonte dos problemas ou das soluções para Portugal?

Hoje, mais do que nunca, é uma evidência que a EU, pela natureza do projeto em que assenta desde a sua construção, não serve os povos e o desenvolvimento soberano de todos os países de forma equilibrada, mas é um diretório de grandes potências europeias.

25. Se a Grécia cai, o que é que acontece a Portugal? E o que é que acontece se a Grécia não sai do euro?

Muitos dos problemas da Grécia são hoje semelhantes aos de Portugal, e o endividamento é um deles. Não por obra do acaso, mas como resultado direto das políticas orçamentais, económicas e financeiras impostas a partir da UE e do Euro e dos constrangimentos que impõe à soberania dos países. Importa, por isso, encontrar soluções para ultrapassar esses problemas e condicionamentos, desde logo através da articulação com outros países que sofrem hoje dificuldades da mesma natureza.

Imagem de destaque © D.R.