13. Como é que se resolve o problema do desemprego de longa duração?
O desemprego, e em particular o desemprego de longa duração de pessoas com mais de 50 anos, é um dos nossos maiores problemas e, certamente, um dos maiores desafios de qualquer Governo. As respostas passam por reconversão de competências através de formação específica em função das áreas onde há mais oferta de trabalho; dar tratamento preferencial às empresas que contratem os desempregados de longa duração (isentando, por exemplo, de todas as contribuições relativamente a esse trabalhador); incentivar empresas que promovam trabalho a tempo parcial.
14. Como é que se resolve a disparidade salarial entre homens e mulheres?
A disparidade salarial para trabalho igual é inaceitável e é ilegal. Qualquer pessoa que seja vítima ou tenha conhecimento dessa ilegalidade deve apresentar queixa à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) para que esta possa intervir judicialmente. Sabemos que, apesar da proteção legal, persiste, infelizmente, a tendência para alguns empregadores tornearem a lei. Aqui é fundamental que haja mais fiscalização das autoridades, mas também censura social.
A disparidade salarial para trabalho igual é inaceitável e é ilegal.
15. Como é que se resolve a pouca representação das mulheres na política?
Discordo dessa visão pessimista. A representação das mulheres na política tem vindo a aumentar de forma clara e evidente. No que se refere a cargos eletivos, a chamada “lei das quotas” veio assegurar que, em cada lista, um em cada três candidatos ao Parlamento, ao Parlamento Europeu, a Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia seja mulher. Neste momento, temos cerca de 30% de mulheres com assento parlamentar. Quanto a cargos não abrangidos pela lei, nunca tivemos tantas mulheres em lugares de relevo político: a segunda figura do Estado, presidente da Assembleia da República, é uma mulher; acrescem quatro ministras com pastas de especial relevo (Finanças, Justiça, Administração Interna e Agricultura). Também noutros cargos de relevo as mulheres têm tido especial destaque: a procuradora-geral da República, a bastonária da Ordem dos Advogados e a presidente da Fundação Champalimaud, só para dar alguns exemplos. E quem sabe não teremos brevemente uma mulher Presidente da República! As mulheres continuarão a afirmar-se cada vez mais. Só há 100 anos é que uma mulher votou pela primeira vez em Portugal… E só em 1976 é que o seu direito foi equiparado ao dos homens!
16. O que fazer com a violência doméstica, já que o número de casos em Portugal é igual há 20 anos?
Não há comparação possível. Há 20 anos, a violência doméstica não era um crime público nem era um crime autonomizado no Código Penal, o que só veio a acontecer em 2006! Consequentemente, há 20 anos não havia registos e, como era um assunto tabu, poucas eram as mulheres que apresentavam queixa. Se os números conhecidos são mais elevados, é porque há mais denúncias, mais acompanhamento, mais julgamentos e mais condenações. 8% dos condenados cumprem pena de prisão e mais de 300 agressores são vigiados com pulseira eletrónica. O flagelo não está eliminado, mas têm sido dados passos muito importantes do ponto de vista judicial e da condenação social.
(…) podemos, de forma geral e abstrata, assumir que uma criança, no ano 2015, tem, qualquer que seja a localidade em Portugal, salvaguardadas – tanto quanto possível – as mesmas probabilidades de inclusão social que as outras?
17. Que medidas concretas é que propõe para que aumente a natalidade em Portugal?
Assim como não há uma explicação simples para a quebra da natalidade em Portugal desde os anos 80, também não há soluções simples e imediatas para inverter este enorme problema que Portugal enfrenta. A decisão de ter um filho ou de ter mais filhos depende de uma conjugação de muitos fatores, inclusivamente opções pessoais de não querer ter filhos! Creio que para quem quer ter filhos, a decisão dependerá das perspetivas quanto ao futuro e da confiança nas condições de vida que poderão proporcionar aos filhos. Deixo apenas alguns exemplos de medidas que poderão contribuir para essa confiança: aprofundar o quociente familiar em sede de IRS, havendo uma diferenciação positiva em função do número de filhos; aumentar e flexibilizar os horários de funcionamento da rede de creches e estabelecimentos de ensino; apoiar as empresas que tenham políticas amigas da família; estender aos avós o direito de gozo de licenças e faltas para acompanhamento de neto menor ou doente. Precisaria de mais umas páginas para sugerir mais medidas…
18. O que é que pensa de a procriação medicamente assistida para mulheres solteiras não estar contemplada na lei?
A procriação medicamente assistida só foi regulamentada em Portugal em 2006 e tem vindo a ser objeto de correções e adaptações. Não discordo da legalização do alargamento destas técnicas para mulheres solteiras, desde que acautelados os direitos essenciais da criança (por exemplo, o direito de saber quem é o seu progenitor). Mas do ponto de vista do financiamento das técnicas de procriação medicamente assistida pelo Estado, através do SNS, creio que é prioritário alargar o número de ciclos para casais que sofrem de infertilidade.
19. O que é que pensa da adoção por casais homossexuais?
Penso que, mais cedo ou mais tarde, será contemplada na lei. Pessoalmente, não tenho dúvidas de que um casal homossexual tenha a capacidade de amar, de acolher e de criar filhos que não sejam biologicamente seus. Ora, o desenvolvimento de um ser humano não depende só da relação entre pais e filhos. Depende também da sua integração na sociedade; numa determinada sociedade, num determinado tempo e num determinado espaço. A grande questão para o legislador, que tem a obrigação de defender o superior interesse da criança, é esta: podemos, de forma geral e abstrata, assumir que uma criança, no ano 2015, tem, qualquer que seja a localidade em Portugal, salvaguardadas – tanto quanto possível – as mesmas probabilidades de inclusão social que as outras?
20. Porque é que há tantos ex-deputados e ex-ministros em altos cargos das maiores empresas portuguesas?
Boa pergunta. E há certamente várias respostas. Quero acreditar que a maioria são pessoas competentes que, depois de darem o seu contributo para a causa pública, são convidadas a contribuir para o setor privado. Não vejo mal nisso desde que não haja promiscuidades e haja um rigoroso cumprimento de princípios éticos. Em suma, quem exerceu cargos públicos não deve ser beneficiado nem prejudicado por esse facto.
21. A responsabilidade da crise deve ser atribuída a quem?
A uma conjugação de fatores: erros acumulados ao longo de vários anos, falta de visão estratégica, reformas estruturais por fazer durante demasiado tempo, falta crónica de coragem para enfrentar interesses e corporações, irresponsabilidade nos gastos, excesso de défice, excesso de dívida, excesso de contas mal feitas, recusa em enfrentar a realidade, crise internacional, quebra da confiança no nosso país… Sei que herdámos, em 2011, uma situação dramática da qual estamos a começar a sair, porque houve grande esforço dos portugueses e muita coragem do Governo para corrigir os erros.
22. Como é que se resolve a crise?
Tivemos uma saída limpa do resgate. Sem adiamentos, sem programas cautelares, sem reestruturações, e acautelando a situação dos mais vulneráveis. Recuperámos a soberania, a credibilidade, a confiança interna e externa. A nossa economia tem de crescer para reduzirmos o desemprego, temos de inverter a terrível quebra na taxa de natalidade e temos de aliviar a carga fiscal das famílias e das empresas. Os indicadores são animadores e, com lucidez, persistência e prudência, podemos começar a reconstruir Portugal.
23. O que é que acha da reestruturação da dívida portuguesa?
Espero, sinceramente, que a Europa queira e consiga encontrar uma solução para a Grécia, sob pena de estar em causa a sua própria continuidade. É preciso encontrar mecanismos que conciliem a solidariedade entre Estados-membros e a responsabilidade que cada Estado-membro assumiu ao integrar esta União.
24. A UE como está é a fonte dos problemas ou das soluções para Portugal?
A União Europeia é uma instituição à qual Portugal aderiu em todas as suas vertentes, incluindo a moeda única. O nosso país beneficiou, e beneficia inquestionavelmente, em fazer parte desta comunidade. Em contrapartida, tem de cumprir com os termos e as condições que subscreveu. Dito isto, considero que as lideranças políticas têm a obrigação de fazer uma reavaliação da UE face às novas realidades, nomeadamente como assegurar a coesão face ao seu alargamento a 28 Estados e como lidar com as assimetrias que este enorme alargamento acarreta. E ter uma visão estratégica para o projeto de uma União da Europa – um projeto extraordinário – face aos seus enormes desafios. Não há respostas de “sim” ou “não”: estamos a falar de questões muitíssimo complexas que exigem respostas de grandes estadistas.
25. Se a Grécia cai, o que é que acontece a Portugal? E o que é que acontece se a Grécia não sai do euro?
Os efeitos de uma queda da Grécia são tão indesejáveis quanto imprevisíveis. Quer para Portugal quer para o resto da Europa. O exemplo grego mostra-nos como é importante não iludir a realidade e como é fundamental evitar a irresponsabilidade, a demagogia e promessas impossíveis de cumprir: depois de um referendo em que os gregos disseram ‘não’ a mais austeridade, o Syriza foi dizer três vezes ‘sim’ a Bruxelas, capitulou e pediu um terceiro resgate…
Imagem de destaque © Arquivo Lux.
