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A violação não é matéria de opinião. O silêncio também não.

Um artigo de opinião da advogada Ana Inês Patrício

Na terça-feira, 14 de abril, Cristina Ferreira estava em directo no Dois às 10 a comentar o julgamento de quatro jovens influencers acusados de ter violado uma rapariga de 16 anos numa garagem em Loures. Filmaram. Partilharam. Um vídeo foi visto mais de 32 mil vezes sem que ninguém tivesse ido à polícia. Foi a mãe que apresentou queixa.

O que Cristina Ferreira disse foi isto: mesmo que ela tenha dito para parar, quando são quatro que estão naquela adrenalina de estar a fazer sexo com uma rapariga, alguém ouve?

Vou dizer o que muita gente pensa e poucos escrevem com o nome.

Cristina Ferreira não é qualquer pessoa. É directora de entretenimento da TVI, é accionista do canal, é uma das figuras com mais poder mediático do país. Quando fala, meio Portugal ouve. E o que disse naquele dia, sobre aquela criança que pediu para parar e não foi ouvida, foi uma defesa da violação. Embrulhada em pergunta retórica, disfarçada de análise psicológica, mas foi isso.

A seguir, a TVI emitiu um comunicado. Chamou de “manipulação grosseira” à indignação de quatro mil pessoas. E prometeu que os tribunais “tratarão de repor a justiça” contra quem continuasse a criticar. Um canal de televisão a ameaçar processar quem comenta o que ouviu com os próprios ouvidos. Fica registado.

Depois disto, Cristina Ferreira disse que não voltaria a falar sobre o assunto.

Uma semana depois foi ao Jornal Nacional. No canal dela. Entrevistada por José Alberto Carvalho. Vista por 1,3 milhões de pessoas, o maior número de sempre naquele noticiário. Uma crise gerida dentro de casa, com audiências recorde para a casa. Não sei como é que se chama a isto. Eu chamo conflito de interesses, mas talvez haja uma expressão mais elegante.

O que trouxe a entrevista? Disse que não foi um comentário, foi uma pergunta. Disse que não era aquilo que pensava. Disse que lamentava não ter usado outras palavras. No final, José Alberto Carvalho perguntou-lhe directamente: isso é um pedido de desculpas? E ela disse que não. Que era um lamento.

Um lamento.

Não tenho medo de dizer o que acho. Acho que ela sabe exactamente o que disse. Acho que em vez de assumir, geriu. Primeiro o comunicado com a palavra ódio pessoal. Depois a ameaça de processos. Depois a entrevista com share recorde no próprio canal. É o manual de quem tem poder suficiente para nunca precisar de se desculpar com ninguém.

O direito penal é claro. A violação acontece quando o consentimento não existe. Não há adrenalina que a justifique. Não há número de pessoas que a torne mais compreensível. O não é o não. E quando uma rapariga de 16 anos diz para parar e não é ouvida, isso é um crime. Não é uma pergunta. É um crime.

E quando alguém com o microfone que ela tem sugere o contrário, o dano é real. Não é simbólico. É concreto. Chega às pessoas que viram aquele programa e ficaram com aquela mensagem sobre o valor do seu próprio não. Sobre se foram suficientemente claras. Sobre se a adrenalina de quem as agrediu conta como circunstância atenuante.

A ERC tem quatro mil e duzentas queixas. Vai deliberar. Vai recomendar. Provavelmente vai arquivar. O programa continua. Como continuou da última vez que a mesma ERC deliberou sobre a mesma apresentadora por declarações semelhantes sobre um femicídio.

Merece mais do que isso. Mas enquanto o sistema não chegar lá, o que podemos fazer é não ter medo de dizer o nome.

Eu não tenho.

Não é não. Para a rapariga da garagem de Loures. Para as quatro mil pessoas que foram à ERC. Para as que não foram porque já desistiram de acreditar que vale a pena.

Não é não. Para a TVI que ameaça processar quem critique. Para o canal que resolve crises com entrevistas próprias e audiências recorde.

E não é não, Cristina Ferreira. Ao teu lamento que não é desculpa. À tua adrenalina. Ao microfone que tens e à forma como o usas.

Não é não. Era quando ela o disse. Continua a ser agora. E não precisava de mais ninguém a explicar porquê.


Ana Inês Patrício

Advogada

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