IVG clandestina de regresso?

A interrupção voluntária da gravidez voltou a ser ilegal em Espanha. No dia 27 de junho, o Conselho de Ministros espanhol aprovou a Lei de Proteção dos Direitos do Concebido e da Mulher Grávida, a qual restringe as razões legais que se admitem às mulheres em Espanha para abortar.

O que muda com esta nova lei?

Os prazos: Desde 2010, as mulheres podiam abortar em Espanha até às 14 semanas de gestação por razões psicológicas ‘simples’. Com a nova lei, passa a haver dois prazos: 22 semanas no caso de perigo de saúde a longo prazo para a mãe, e 12 semanas numa gestação que resulte de uma violação.

A autodeterminação: Perigo para a saúde (física e psíquica) e violação são as únicas duas razões previstas na lei para interromper a gravidez. As mulheres deixam de ter a última palavra, que passa a ser dada a médicos independentes. À exceção dos casos de violação (que tem de ter sido denunciada previamente às autoridades), as mulheres espanholas terão de ter atestados médicos sobre os danos graves para a sua saúde física ou psicológica.

A independência: As raparigas até aos 17 anos terão de obter a autorização dos pais para abortar. Sem este consentimento, a interrupção da gravidez não pode realizar-se.

A saúde do feto: As malformações fetais admitidas para o processo de interrupção são, exclusivamente, as que se demonstrem incompatíveis com a vida fora do útero.

A objeção de consciência: Todos os profissionais de saúde envolvidos no pedido de autorização (pessoal administrativo, seguranças hospitalares, etc.) podem apresentar a objeção de consciência para não participarem nestes processos.

Consequências penais: Quando a IVG não for praticada de acordo com a lei, serão os profissionais de saúde a sofrer as sanções, embora estas não estejam ainda estipuladas. As mulheres que fizerem abortos fora da lei serão inimputáveis.

Recorde as reações ao anteprojeto de lei, em dezembro de 2013.

O Diretor da Clínica dos Arcos está contra.

Saiba como é a lei portuguesa sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.

Foto © Reuters