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Empresas poderão ser penalizadas por pagar menos às mulheres

O diploma preparado pelo Governo prevê o corte de acesso a contratos com o Estado para estimular a igualdade salarial entre géneros.

As empresas que não obedeçam aos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres, no cumprimento das mesmas funções e com o mesmo nível de competências e responsabilidades, poderão sofrer uma penalização, que pode passar pela limitação dos contratos com o Estado, avança esta segunda-feira, 17, o Público.

Segundo o artigo do diário português, este é um dos critérios que poderá ser adotado relativamente às penalizações a integrar na proposta de lei, preparada pelos gabinetes do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e do ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva, sobre o combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres que executem as mesmas funções.

Esta lei, que deverá estar finalizada a 1 de maio, Dia do Trabalhador, será posteriormente apresentada aos parceiros sociais, para aprovação em CCS - Conselho da Concertação Social. “Este tema integra a Agenda para a Igualdade de Género no Mercado de Trabalho e nas Empresas, já apresentada pelo Governo ao CCS”, refere o mesmo jornal.

Em Portugal, de acordo com os dados do Eurostat de 2015, a diferença salarial encontrava-se nos 17,8% - uma disparidade que é maior no setor privado do que no público. Já a média na União Europeia, era de 16,3% e de 16,8% na zona euro.

Assim, com o propósito de estimular as empresas a reduzirem esta desigualdade, a estratégia apresentada passa por penalizá-las, condicionando o seu acesso a contratos com o Estado, a programas de subsidiação de estágios laborais, a adjudicação de obras públicas, ou a concursos a fundos estruturais europeus.

Para já, não estão previstas multas financeiras, o Governo “tem consciência de que não se deve penalizar as empresas no seu desenvolvimento”, avança o Público, que cita fonte responsável pelo processo.

Deste modo, para garantir que as empresas cumprem os critérios estipulados pela lei, haverá fiscalização e as empresas serão obrigadas a apresentar estatísticas das diferenças salariais entre sexos, assinalando as respetivas médias.

“Da lei em preparação deverá constar igualmente a obrigatoriedade de que a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem as mesmas tarefas passe a ser matéria a incluir na contratação coletiva”, acrescenta.

A Islândia foi o primeiro país a aprovar uma lei de combate à desigualdade salarial entre mulheres e homens, como reportou recentemente o The Guardian. Com uma taxa média do diferencial salarial entre géneros (que desempenham as mesmas funções) de 17,5% em 2015, de acordo com o Eurostat, neste país impõe-se a igualdade de salários em função do sexo, mas também da etnia, nacionalidade ou orientação sexual.

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